Os deputados estudam implementar um novo limite de faturamento anual para quem se enquadra como MEI (microempreendedor individual). Entenda a medida.
Em julho, deputados brasileiros discutiram a possibilidade de diminuir o limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI).
Essa proposta está inserida no contexto da reforma tributária e pode trazer mudanças significativas para muitos proprietários de pequenos negócios.
Vale mencionar, no entanto, que o microempreendedor que recebe até R$ 81 mil, limite atual, não será atingido. Na verdade, a proposta cria uma subcategoria da modalidade.
O valor do faturamento MEI vai diminuir? Entenda a proposta da Câmara
Em primeiro lugar, é necessário entender que o MEI é uma categoria de formalização destinada a trabalhadores autônomos. O objetivo é incentivar a formalização, permitindo que pequenos empreendedores se legalizem e tenham acesso a benefícios.
Com essa formalização, é possível emitir notas fiscais, acessar crédito e obter proteção previdenciária. Além do mais, os microempreendedores contam com uma carga tributária reduzida. Para ter acesso a essas vantagens, eles não podem ultrapassar o limite estabelecido.
Qual é o limite do MEI em 2024?
Atualmente, o limite de faturamento anual é de R$ 81 mil. Esse valor é considerado ao longo do ano e serve como referência para a manutenção do registro na categoria.
A proposta em discussão não visa reduzir esse limite. A Câmara pretende criar uma subcategoria do microempreendedor individual, o nano-empreendedor. Para se enquadrar na nova modalidade, é necessário ganhar até R$ 40 mil.
O que é nano-empreendedor?
Na discussão sobre a reforma tributária, também foi abordado o conceito de nano-empreendedor. Caso aprovado, esse novo status terá um limite de faturamento de R$ 40 mil.
Ele terá acesso a isenção fiscal, o que representa uma grande oportunidade para quem está começando. O benefício facilitará a manutenção do negócio e permitirá que mais pessoas se formalizem, contribuindo para a economia local.
Contudo, ele ainda não foi aprovado. Ainda é necessário que a mudança passe por novas votações, pelo Senado Federal e pela presidência da República para que se torne válida.
Veja como se inscrever no microempreendedor individual
Para se inscrever como MEI, é necessário seguir alguns passos simples:
- Acesse o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei);
- Preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais;
- Informe a atividade econômica que deseja exercer;
- Gere o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
O processo é gratuito e pode ser feito de forma online, facilitando a formalização.
Quais são as vantagens de ser microempreendedor?
Ser MEI gera uma série de vantagens ao empresário. Além da simplificação tributária, ele pode ter acesso a linhas de crédito exclusivas, por conta de programas de incentivo ao empreendedorismo.
Abaixo, é possível conferir todos os benefícios:
- Acesso a crédito: facilita a obtenção de empréstimos em bancos;
- Emissão de nota fiscal: possibilita a formalização de vendas;
- Benefícios previdenciários: inclui aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade;
- Carga tributária reduzida: impostos simplificados e acessíveis.
Esses benefícios são essenciais para o desenvolvimento do pequeno negócio.
Por que é essencial se inscrever como MEI?
A formalização é fundamental para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos do trabalhador. Além disso, ela possibilita o acesso a benefícios e serviços que são essenciais para o crescimento do negócio.
A redução do limite de faturamento não vai impactar esse cenário, uma vez que a proposta cria uma nova categoria. Ou seja, quem recebe até R$ 81 mil continuará com todos os direitos garantidos.
